A Câmara Municipal de Senador Guiomard, no interior do Acre, aprovou e sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei que estabelece um reajuste significativo nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida, baseada no inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com o aumento, o salário da prefeita reeleita Rosana Gomes, que atualmente é de R$ 16 mil, passará para R$ 25 mil, representando um acréscimo de R$ 11 mil. O vice-prefeito terá seu subsídio fixado em R$ 16 mil, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 10 mil mensais.
A lei também autoriza a prefeita a realizar a recomposição dos subsídios com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, desde que observados os princípios legais. As despesas do reajuste serão cobertas por recursos próprios do orçamento municipal.
A aprovação foi conduzida pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Sandro Cunha e Souza, a vice-presidente Leyryana Conceição de Oliveira e a secretária Williene Magda Novais Jardim.
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