Acre avança na modernização e cooperação ao se tornar o primeiro estado a implantar o SEI nos 22 municípios

Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, nesta sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios nesta sistema integrado.

O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.

O Estado aderiu ao sistema em 2020 , confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.

Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre município, Estado e órgãos de controle.

“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões que vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.

O governador tem priorizado uma gestão plural, municipalista, fortalecendo a autonomia dos municípios. Também na quinta-feira, 10, foi realizado o 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, de Planejamento e Desenvolvimento Econômico , que reuniu representantes dos 22 municípios acreanos com o objetivo de fortalecer o planejamento estratégico e integrar a comunicação pública, promovendo o desenvolvimento econômico e a troca de conhecimento entre os gestores das áreas.

“Estamos dando um passo importante para o nosso estado na integração entre poderes públicos constituídos e os entes federativos com a adesão do tramita.gov. Essa ferramenta possibilitará a tramitação de processos entre as partes envolvidas, com mais agilidade, segurança e transparência. Isso mostra o meu compromisso com os 22 municípios, do diálogo aberto, porque nós precisamos, cada vez mais estar transparentes, diminuir o tempo de espera e executar o que tiver que executar.”

Inovação e revolução digital

A Sead está oferecendo apoio técnico integral aos municípios para a implantação do SEI, com:

• Capacitação de servidores municipais por meio do Treinamento Sei Aaministrar, voltado aos pontos focais (servidores com conhecimento técnico indicados por cada município);
• Fornecimento de estrutura técnica e de sistemas, garantindo ambiente adequado para operação e gestão dos processos digitais;
• Suporte contínuo e acompanhamento personalizado durante todo o processo de adesão e implementação do sistema;
• Compartilhamento da infraestrutura já consolidada do Estado, com base em boas práticas de gestão e transformação digital.

O titular da Sead, Paulo Roberto Correia, falou que este é um movimento revolucionário na modernização do estado.

“Nós sabemos que a transparência e a eficiência nesses municípios vão aumentar muito e é uma mudança de paradigma na gestão municipal. Esses municípios agora vão estar conectados entre si, vão estar conectados com o Estado e com o governo federal, incluindo todos os órgãos públicos”, exemplifica.

O objetivo é continuar avançando em tecnologia em prol do bom funcionamento do serviço público e melhoria do atendimento à população. Na ocasião, ele relembrou que o estado ocupa o 10º lugar no ranking de modernização do país e antecipou que um aplicativo deve ser lançado, que vai reunir todos os serviços a um clique.

“Próximo passo é o Estado se conectar com as prefeituras, com o governo federal, a partir de agora os municípios conseguem se conectar com os governos de esferas estadual e federal. Isso vai ser uma revolução, que garante transparência e eficiência e estamos fazendo justamente aquilo que o governador nos pediu, que é cuidar das pessoas.”

A vice-governadora Mailza Assis defende que ações como essa garantem mais transparência ao processo e estreitam os laços entre os entes envolvidos.

“É um avanço, economiza, agiliza, dá transparência e melhora todo o atendimento público ao cidadão. Então é um grande investimento e o governo do Estado, junto aos municípios, tem essa proposta de melhoria na comunicação, fazendo assim um arco mais moderno e conectado.

Pioneirismo na modernização

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estão envolvidos na ação. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) também esteve no evento.

Giordane Dourado, representando o TJ, disse que o Estado é um exemplo no quesito inovação. “Só nesta semana é a segunda vez que nos encontramos em eventos que tratam de modernidade e inovação. Isso nos traz uma alegria muito grande, porque o Acre é uma terra vocacional para inovação. O Acre é exemplo pela força criativa e inovadora do seu povo, ser um Polo no Brasil de desenvolvimento de inovação por isso nos orgulha porque estamos juntos em uma missão: prestar um bom serviço”, destacou.

Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), essa ação integrada mostra que o Estado está de mãos dadas para ajudar todas as cidades do Acre.

“Vai facilitar em tudo para gente, inclusive, os órgãos de controle, para que possam acompanhar melhor o controle de tudo aquilo que é feito pelas prefeituras e hoje vivemos o momento da transparência. Estou representando nossos prefeitos para agradecer pelo carinho e olhar que o governador tem tido com os nossos municípios”, enfatizou.

Nesta sexta, o governador também recebeu alguns prefeitos para ouvir demandas das gestões municipais. Toscano Velozo, prefeito de Manoel Urbano, resume a importância de um Estado presente.

“Quero dizer da nossa felicidade com o nosso governador, porque sempre que a gente está aqui, as portas estão abertas. Isso vai fazer diferença no nosso município, então para mim é gratidão e esse apoio do Estado e do município é o que faz a diferença, dá uma alavancada e muda a qualidade de vida de muitas pessoas que lá estão esperando por esse momento.”

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o SEI desburocratiza e integra todos os serviços. Encabeçada pela Sead, a iniciativa também tem o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também se fez presenta na assinatura do termo.

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