Acre encerra agenda fiscal nacional com reunião de instância máxima de decisões políticas tributárias do país

Discussões, acordos e decisões relacionadas à economia dos estados, às desigualdades regionais, ao federalismo fiscal, à simplificação tributária, aos incentivos fiscais e à autonomia financeira dos entes estaduais ocuparam a centralidade dos debates na capital acreana, Rio Branco, nesta sexta-feira, 4, durante a 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O encontro reúne representantes de todas os estados para implementação de decisões que impactam diretamente as políticas fisco-tributárias de todo o país, por se tratar da instância máxima de deliberação das questões tributárias interestaduais.

O estado do Acre sedia esta edição do evento com uma extensa programação, que teve início na quarta-feira, 2, com a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe); em seguida, na quinta, 3, foi a vez do encontro do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e encerrou nesta sexta, com a Reunião do Confaz.

Secretário da Fazenda do Acre acredita que é impossível pensar economia e desenvolvimento sem olhar para a natureza

Na vanguarda de pautas de economia verde, o Acre sediou o evento pela primeira vez, buscando mostrar aos outros estados da federação que é possível avançar economicamente com sustentabilidade, contribuindo para o fortalecimento da federação.

“Na verdade, seria impossível pensar economia, desenvolvimento, sem olhar para a natureza. Estou muito grato em receber aqui no Acre cada um de vocês, que representam a harmonia na federação brasileira. Sabemos que termos nossos embates é inevitável, mas tudo é em prol da nação. Viva ao Acre, viva ao Brasil!”, disse o secretário da Fazenda do Acre e anfitrião do evento, Amarísio Freitas.

Ministério da Fazenda diz que Acre representa conquistas e desafios do crescimento sustentável

Durante a agenda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preside o conselho, foi representado pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

“O Acre representa as conquistas e desafios do crescimento sustentável. Estamos avançando nas regulamentações para avançarmos juntos. Temos acompanhado um comércio crescente nas áreas de fronteira, e a Receita Federal está atenta a toda essa movimentação. Contem conosco!”, disse.

Governador do Acre destaca a importância do compromisso fiscal

Em três dias de intensos debates, tendo a Reforma Tributária como ponto central, no Acre, foram conquistados pontos significativos no âmbito da administração tributária, com aprovação de medidas, ajustes, benefícios fiscais e estímulos econômicos, com a intenção de impulsionar investimentos e fortalecer a competitividade no cenário nacional.

“É com grande alegria que participo dessa reunião em nossa capital. Temos trabalhado para gerar postos de trabalho, bem-estar e qualidade de vida para a população. Nosso compromisso fiscal é levar esse propósito às pessoas que estão na ponta desse processo. É preciso que haja uma reforma tributária igualitária, com impostos justos que financiem os serviços públicos. Tenho certeza do compromisso de vocês com o diálogo e o espírito corporativo que permeia esse encontro”, disse o governador do estado, Gladson Camelí, que compareceu à plenária após uma jornada de agendas institucionais no interior.

“O Acre deu um show”, diz presidente do Comsefaz

De acordo com o presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes, as vitórias alcançadas são resultado do trabalho técnico e institucional de todos os entes federados, que demonstram a viabilidade das propostas, respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.

“Quero resumir tudo o que vivemos aqui em uma única frase: o Acre deu um show. Enquanto era palco de debates reunindo todas as unidades da federação, nos propiciou uma imersão na floresta. Com certeza, levaremos em nossas bagagens a melhor impressão do Acre e um pedaço importante do Brasil em nossos corações”, disse.

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